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Juiz das Comarca de Potengi e Araripe Promove Audiência Publica Eleitoral


      Aos oito (08) dias do mês de fevereiro do ano de 2012, ás 17h21 min, no Plenário do júri do Fórum desta comarca de Araripe – CE, onde presentes se achavam o MM. Juiz Eleitoral, Dr. Welithon Alves de Mesquita e o Representante do Ministério Público Eleitoral, Dr. Dairton Costa de Oliveira, representantes de Diretórios Partidários e candidatos a cargos eletivos no pleito vindouro, dos municípios de Araripe e Potengi, abaixo assinados, foi aberta a audiência pública para tratar do assunto referente ao pleito Eleitoral de 2012. Iniciada a audiência, o MM. Juiz eleitoral, saudou aos presentes e apresentou o Representante do Ministério Público. Em seguida, o MM. Juiz, informou o tema a ser discutido nesta reunião o alistamento Eleitoral, nesta reta final, que vai até 09/05/2012. Citou os casos em que os candidatos estavam transportando pessoas ao Cartório Eleitoral para efetuarem  as operações de alistamento, transferência, revisão e 2ª via , conduta proibida pela Lei Eleitoral. Foi esclarecido que tanto neste período de alistamento, como no dia da Eleição deverá ser obedecido ao prevista na Lei n°. 6.091, de 15 de agosto de 1974 (Alterado pelas Leis n°. 6.961, de 1°. 12.1981, e n. 7.493, e17.6.1986). O juiz esclareceu que efetuará consulta ao TER/CE, quanto a possibilidade de levar até o município de Potengi o atendimento ao eleitor, comentou das dificuldades devido a falta de servidores e infra-estrutura. Em seguida o MM. Juiz fez a leitura de recurso julgado no TSE quanto a fraude no alistamento eleitoral relativamente ao transporte de eleitores. O Promotor Eleitoral fez a leitura dos artigos 289 ao 302, do capítulo II, Dos crimes Eleitorais, Código Eleitoral. Ainda, foi advertido pelo Promotor Eleitoral, que os eleitores também respondem pelos crimes eleitorais. Foi esclarecido que para o transporte de eleitores o Poder Executivo de Araripe e Potengi, deverá previamente comunicar, através de requerimento, ao Juízo Eleitoral. Feitas as recomendações de que a Justiça Eleitoral deverá ser acionada mediante a apresentação de fatos comprovados e alegações fundamentadas. Pelo Promotor Eleitoral, foi ainda recomendado que procurasse agir sempre com cordialidade. O Juiz advertiu que encaminhará á Justiça Federal, para fins de apuração os eleitores que não comprovarem domicílio eleitoral. Advertiu, ainda, o MM. Juiz quanto a vinda do eleitor ao Cartório com vestimentas adequadas. Em seguida, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo, ás 19: horas, que depois de lido e achado conforme segue devidamente assinado. Eu, Helena de Alencar Andrade, Chefe de Cartório, o digitei.





                
Welithon Alves de Mesquita                    Dairton Costa de Oliveira
Juiz Eleitoral                                                 Promotor Eleitoral

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