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Onda de críticas a Obama por não encerrar Guantánamo



Organizações defensoras dos direitos humanos criticam o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, por não ter vetado uma lei que tornará mais difícil o cumprimento da sua promessa de encerrar a prisão na base militar de Guantánamo, Cuba. Ao assumir o cargo há quatro anos, além de prometer encerrar Guantánamo, Obama ordenou pôr fim a certas práticas da “guerra contra o terrorismo”, em especial as torturas aprovadas durante o Governo Bush.



Obama ameaçou vetar a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) precisamente porque renovava, entre outras coisas, uma série de restrições impostas pelo Congresso legislativo que, segundo o presidente dos EUA, tinham como obetivo impedir o encerramento da prisão, usada há 11 anos para manter encarcerados suspeitos de terrorismo.

Contudo, pelo segundo ano consecutivo, não cumpriu a sua ameaça e, em vez disso, promulgou a lei, aprovada por ambas as câmaras do Congresso no mês passado e que autoriza o Departamento de Estado a gastar 485 mil milhões de euros nas suas operações militares este ano.

“O presidente Obama fracassou totalmente na primeira prova do seu segundo mandato”, defendeu o director executivo da União Americana de Liberdades Civis (ACLU), Anthony Romero. “Pôs em risco a sua capacidade de encerrar Guantánamo durante o seu Governo".

“Centenas de homens que estão detidos há quase 11 anos sem terem sido acusados de nenhum delito, incluindo mais de 80 a quem já teria sido autorizada a transferência, poderão permanecer injustamente encarcerados por mais um ano”, acrescentou.

“A administração acusa o Congresso de dificultar o encerramento de Guantánamo, no entanto, pelo segundo ano consecutivo, o presidente Obama converteu em lei restrições prejudiciais”, afirmou, por sua vez, Andrea Prasow, conselheira em antiterrorismo da Human Rights Watch. "Obama tem responsabilidade de demonstrar que fala a sério quando diz que vai fechar Guantánamo”, adiantou.

A promulgação presidencial da lei surgiu no meio de um debate, dentro e fora do Governo, sobre como e quando terminará a chamada “guerra contra o terrorismo”, iniciada pelo antecessor de Obama, George W. Bush (2001-2009) após os atentados de 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque e Washington.

No mês passado, o conselheiro geral do Pentágono, Jeh Johnson, referiu-se precisamente a esse tema num discurso perante a sociedade britânica de debate Oxford Union. "Agora que os esforços dos militares dos Estados Unidos contra (a rede radical islâmica) Al Qaeda cumprem 12 anos, devemos perguntar-nos: Como terminará este conflito?”, assinalou.

Ainda que não tenha oferecido nenhuma resposta, sugeriu que se tinha alcançado o “ponto de inflexão” quando Washington concluiu que o grupo e os seus afiliados tinham sido incapazes de “lançar ataques estratégicos” contra os Estados Unidos.

Ao assumir o cargo há quatro anos, além de prometer encerrar Guantánamo, Obama ordenou pôr fim a certas práticas da “guerra contra o terrorismo”, em especial as torturas aprovadas durante o Governo de Bush sob o eufemismo de “técnicas melhoradas de interrogatório”.

Obama também ordenou o fim das chamadas “entregas extraordinárias”, prática mediante a qual suspeitos de terrorismo eram enviados para prisões secretas em terceiros países onde eram torturados.

A campanha da administração de Obama contra organizações terroristas baseou-se fundamentalmente em ataques com aviões não tripulados (drones) contra suspeitos “de alto valor” no Afeganistão, Paquistão, Somália e Iémen.

Alguns críticos questionaram se estes assassinatos colectivos, que a administração de Bush também realizou, ainda que com menos frequência, eram mais aceitáveis do ponto de vista moral ou legal do que as “técnicas melhoradas de interrogatório”.

Outros sugeriram, inclusive, que Obama preferiu matar suspeitos do que detê-los, sobretudo porque fazê-lo implicava enviar mais prisioneiros para Guantánamo, algo que prometeu não fazer.

A administração tentou justificar em termos gerais a sua estratégia, que um crescente número de críticos considera contraproducente e ilegal segundo o direito internacional, mas nega-se a detalhar as circunstâncias particulares em que a implementa.

Os ataques com aviões não tripulados mataram mais de 1500 pessoas no Paquistão e mais de 400 no Iémen desde que Obama assumiu o cargo, segundo a Agência de Jornalismo de Investigação, com sede em Londres. Entre as vítimas quantidade significativa de civis.

O Governo de Obama estará, supostamente, a endurecer as regras sobre o uso de aviões não tripulados, particularmente por parte da Agência Central de Inteligência (CIA), que tem gozado de grande liberdade para decidir que suspeitos devem ser assassinados.

Especialmente polémico foi o assassinato de Anwar Al Awlaki, cidadão norte americano e suposto líder da Al Qaeda, há dois anos no Iémen.

Uma juíza federal em Nova Iorque concluiu na quarta feira, dia 2, que, ainda que não pudesse exigir ao Departamento de Justiça que publicasse um memorando interno justificando a legalidade da operação, considerava o assassinato “incompatível com a Constituição e as leis”.

A ACLU, que exigiu a publicação do memorando invocando a Lei de Liberdade de Informação, criticou a falha da juíza, insistindo que “o público tem o direito de saber em que circunstâncias o Governo considera legal matar pessoas, incluindo cidadãos norte americanos, que não se encontram em nenhum campo de batalha e nunca foram acusados de um crime”.

No mesmo dia em que assumiu a presidência há quatro anos, Obama ordenou que no espaço de um ano fosse extinta a prisão em Guantánamo, que definiu como “um triste capítulo da história norte americana”.

Também ordenou a revisão dos casos de aproximadamente 250 detidos que então se encontravam ali (quando foi aberta em janeiro de 2002 existiam perto de 800) para determinar se podiam ser julgados em solo americano ou deviam ser libertados.

Em 2010, uma equipa governamental recomendou deportar 126 detidos para os seus respectivos países ou para uma terceira nação, julgar outros 36 em tribunais federais ou comissões militares (duramente criticadas por Organizações de Direitos Humanos devido à falta de garantias durante o processo) e manter na prisão outros 48 em respectivos países indefinidamente, dependendo de os seus supostos grupos cessarem as hostilidades.

Alguns efectivamente foram repatriados. Hoje permanecem em Guantánamo 166 prisioneiros.

Mas os planos de Obama encontraram una forte resistência no Congresso, particularmente de legisladores que se opuseram veementemente à transferência de suspeitos de terrorismo para solo norte americano para serem julgados ou enviados para a prisão.

Em 2011, o Congresso aprovou leis de defesa determinantes, impondo restrições à repatriação de detidos e proibindo a sua transferência para solo americano para qualquer propósito, apesar de o custo anual estimado de manter um suspeito em Guantánamo ser de 800.000 euros.

Obama não aproveitou o seu poder de veto para impedir este tipo de restrições incluídas em diversas leis, como a NDAA.

"Não é motivador que o presidente continue disposto a atar as suas próprias mãos quando se trata de fechar Guantánamo", disse Dixon Osborn, da organização Human Rights First.

"A injustiça de Guantánamo continua a ser uma mancha na liderança mundial norte americana em matéria de direitos humanos”, lamentou.

(*) O blogue de Jim Lobe sobre política exterior norte americana encontra-se em http://www.lobelog.com.

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