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Prisões no DF: Labirintos da razão

Na Grécia, houve um labirinto onde foi trancafiado o Minotauro, o monstro que se alimentava de seres humanos. Como pagamento de imposto por um erro cometido, a cidade de Atenas tinha que enviar anualmente cidadãos e cidadãs, escolhidos por sorteio, para alimentar o touro-homem.
As sociedades contemporâneas têm proibições que lembram este mito grego. Por exemplo, as prisões. Com a atual repressão às drogas ilícitas, a sociedade paga um alto imposto e manda muitos cidadãos para o labirinto. Tráfico e consumo de drogas são os motivos mais comuns para encarceramento mundo afora.

Manifestantes pedem fim do tráfico e regulamentação na Marcha da Maconha Brasília 2011. Foto: Sinclair Maia
Na coluna de hoje, veremos as jaulas do Distrito Federal, os aparelhos repressivos do Estado no DF que aplicam as penas privativas de liberdade. Vamos debater as condições do Caje, que abriga centenas de jovens condenados por tráfico; da Colmeia, presídio feminino em que mais de 80% das presas foram condenadas por tráfico de drogas; e da Papuda, maior presídio do DF, com milhares de traficantes condenados.
Começaremos pela Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), mais conhecido pelo seu antigo nome, Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). É um dos piores centros de internação do Brasil. Neste local, cuja capacidade máxima seria de 160 jovens, há 450 menores presos (1). Os principais atos infracionais para reclusão no Caje estão ligados às drogas: 25,8% dos internos estão lá por tráfico ou porte de droga (2). Há mais de trinta jovens presos pela infração de porte de droga para consumo próprio!
Em 2012, o Caje ocupou as manchetes, infelizmente da pior maneira possível. Sucessivas mortes de internos despertaram temores de que eles poderiam estar sendo assassinados pelos demais detentos como forma de pressionar as autoridades pelas péssimas condições do Centro. No local, os menores condenados enfrentam superlotação, inexistência de atividades laborais, insalubridade, ausência de refeitório, e há reclamações de que seria servida comida estragada.
O Governo do Distrito Federal (GDF) promete desativar o Caje até 2014, mas as obras das novas unidades são lentas e os menores continuam internados em péssimas condições.
As mulheres do DF condenadas a penas privativas de liberdade cumprem pena no Presídio Feminino do DF, conhecido como Colméia. Localizada no setor de chácaras do Gama, é um local em que a guerra às drogas cobra um alto preço: mais de 80% das presas foram condenadas por tráfico de drogas. Das presas por tráfico, 35% delas foram pegas quando entravam com drogas em outras penitenciárias. Essas mulheres não ocupavam lugar de destaque na hierarquia do tráfico. Eram “mulas”, transportavam drogas para maridos, pais, irmãos presos. Muitas delas foram vítimas de ameaça ou chantagem para ajudar esses familiares masculinos, e acabaram submetidas a longas penas.

Na Colmeia, o tráfico de drogas foi o crime de 80% das condenadas. Foto: Agência Brasil
A Colméia também tem a superlotação como um dos principais problemas. São 823 mulheres presas em uma penitenciária que comporta 422 vagas. Há outras dificuldades, como déficit de funcionários, falta de condições para gestantes e mulheres que amamentam, falta de camas, banheiros quebrados e instalações precárias, alimentação estragada. Outro problema atual é a inclusão de presos masculinos na “ala psiquiátrica”, local onde atualmente há 101 homens, o que viola a previsão legal de que seria um presídio exclusivamente feminino.
Em um artigo de 2012, três pesquisadoras entrevistaram, na Colméia, agentes penitenciários, profissionais administrativos, chefes de pátio e detentas, e concluíram que, neste local, falta ressocialização e humanização.
A maior aglomeração de presos do Distrito Federal está no Complexo Penitenciário da Papuda. O complexo abrange várias unidades penitenciárias: o Centro de Detenção Provisória (CDP), os Presídios do Distrito Federal I e II (PDF I e PDF II) e o Centro de Internação e Reeducação (CIR).
Em 2008, a Papuda foi apontada como a 3ª melhor unidade prisional do Brasil pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados. Isto porque ela abrigava “apenas” o dobro de sua capacidade de lotação, enquanto em outras penitenciárias Brasil afora a superlotação é ainda pior. Segundo o relatório da CPI, os agentes penitenciários impediram os deputados federais de conversar livremente com os detentos (3).
O conjunto de presídios que compõe a Papuda foi construído para abrigar, no máximo, 4.780 detentos, mas no final de 2012, havia 9.506 pessoas presas, ou o dobro da capacidade máxima.

Na Marcha da Liberdade 2011, manifestantes pediram liberdade para cultivadores presos. Foto: Sinclair Maia
Cerca de 30% dos presos da Papuda, ou quase 3 mil pessoas, estão lá por conta do crime de tráfico de drogas. Entre os piores problemas da Papuda estãodéficit de assistência jurídica, dificuldade para conseguir trabalho ou estudo, greves, alimentação inadequada, fugas, assassinatos e rebeliões. Outro problema muito citado é o das visitações aos detentos, que ocorrem às quintas-feiras, o que dificulta o acesso de familiares que trabalham durante a semana.
O sistema penitenciário no DF contém ainda o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), conhecido como Galpão. Localizado no SIA, este centro abriga presos do sistema semiaberto que tenham autorização para trabalho externo. São mil presos no Galpão, dos quais cerca de 200 foram condenados por tráfico de drogas.
Além desses presídios, há ainda no DF 35 de delegacias de polícia, organizadas pelo critério geográfico, e duas delegacias de policia especializadas. A polícia do Distrito Federal efetua, em média, mais de mil prisões por mês, sendo que, destes, cerca de 150 são encaminhados ao sistema prisional. Alguns dos presídios enfrentam grande rotatividade (muita gente sendo presa e sendo solta, com alternância dos presos), razão pela qual há grande flutuação nos números de presos em cada estabelecimento.
No entorno do Distrito Federal, há cerca de 10 presídios, cujas péssimas condições são notórias. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2011 apontou violações nos direitos humanos dos presos em tais locais. No semestre seguinte, foi realizado um mutirão judiciário para fazer recomendações aos governos do DF e de Goiás, mas as más condições continuam e praticamente nada foi feito. O presídio de Planaltina de Goiás está interditado por decisão judicial desde outubro de 2012.

Prisões do Entorno estão superlotadas. Foto: CNJ
A guerra às drogas pode também usar outros mecanismos institucionais para prender milhares de pessoas, como as prisões militares, a internação compulsória e a internação involuntária.

A situação no DF não é diferente do que se observa no resto do Brasil. A guerra às drogas mostra uma de suas faces podres: criação de labirintos da razão, prisões caras, ineficientes e violadoras de direitos humanos. Como o sistema não funciona, muitos saem da prisão pior do que entraram e tendem à reincidência. Após matar Minotauro, Teseu utilizou o fio de Ariadne para sair do labirinto. É preciso repensar as soluções penais, e o primeiro passo deste fio de Ariadne é mudar as leis e políticas sobre drogas no Brasil.


(1) Relatório da OAB-DF, Dezembro de 2012, p. 50-52.
(2) Relatório do MPDFT de 2011 aponta roubo, com 22,2% de incidência, como sendo o ato infracional mais comum, mas ao somar a incidência de tráfico de drogas e porte de drogas, chega-se a 25,8%.
(3) CPI Sistema Carcerário - Arquivo em PDF

Fonte:  10porhora.org/

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