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Vaquejada é regulamentada como prática esportiva

A nova lei, sancionada pelo governador em exercício, Domingos Filho (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 15, regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Ceará. Em meio a divergências, a lei que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Ceará foi sancionada pelo governador em exercício, Domingos Filho (PMDB), no dia 8 de janeiro, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 15.

De um lado, ativistas defensores dos animais se dizem contrários à nova legislação. A presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) no Ceará, Geuza Leitão, que chegou a considerar a lei como “verdadeiro absurdo e falta de vergonha”, destaca que os bois utilizados nas vaquejadas sofrem maus tratos. “Todo mundo sabe que, quase sempre, ao final da competição, esses animais estão sem o rabo e até sangrando”, aponta. Para ela, a crueldade da prática é referendada pela própria lei, ao definir a vaquejada como evento de natureza competitiva, cujo objetivo é perseguir e dominar o animal.Além disso, Geuza diz estranhar o “tempo recorde” em que a lei foi aprovada na Assembleia Legislativa. “O processo de tramitação na Casa durou menos de um mês. O deputado apresentou o projeto no dia 22 de novembro e, no dia 20 de dezembro, menos de um mês depois, a lei já estava sendo aprovada em quatro comissões técnicas e no plenário”, frisa a presidente, salientando que vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Olhar para a cultura
Autor da lei, o deputado estadual Welington Landim (PSB) explicou, ao ser questionado se a prática pode gerar maus tratos nos bois, que a nova legislação tem o propósito de fazer com que as pistas “tenham as condições necessárias para que o gado e o vaqueiro sofram menos”. Ele disse, ainda, que não existe esporte mais popular que a vaquejada no Nordeste. “Não há como retroceder, porque é a nossa cultura”, pondera.

Opinião
Trecho de editorial do jornal O Povo, de 23 último: Infelizmente, o assunto não mereceu a atenção devida da sociedade. A alegação dos defensores da vaquejada é a de que se trata de uma genuína manifestação cultural regional. Não há como negar isso. Porém, as manifestações culturais – graças à evolução da consciência humanitária e da doutrina dos direitos fundamentais – não podem sobrepor-se a esses direitos e princípios. A condenação da crueldade há muito deixou de visar apenas os humanos, mas abrange os seres sensitivos como um todo.

ENTENDA A NOTÍCIA
O principal argumento utilizado pela União Internacional Protetora dos Animais na ação do STF será o artigo 225 da Constituição Brasileira, que proíbe qualquer prática que submeta os animais à crueldade.
fonte: www.unegro.org.br



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