Potengi, verás que um filho teu não foge à luta!

Potengi realizará conferência Municipal das Cidades



             DECRETO MUNICIPAL Nº 02 , de 26 de Março de 2013.

EMENTA: CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES e outras providências.

                        O Prefeito Municipal de Potengi, Estado do Ceará, no uso das atribuições, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Potengi e demais normas aplicáveis à espécie;

                         CONSIDERANDO  apolítica desenvolvida pelo Ministério das Cidades, no sentido de que entes federativos  promovam detalhamento da Política Urbana através de orientação gerada pela 5ª Conferência Estadual das Cidades, DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a 1ª Conferência Municipal das Cidades, que se constitui em Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se no dia 17 de  Maio de 2013, em Potengi – CE, sob a coordenação e presidência do Prefeito Municipal, que poderá ser substituído pela Vice Prefeita ou outro servidor previamente designado, no caso de eventual ausência ou impedimento do titular.



Art. 2º – A 1ª Conferência Municipal das Cidades, seguirá procedimentos e recomendações constantes na Resolução Normativa nº 14 de 06 de junho de 2012, do Conselho Nacional das Cidades, publicado no Diário Oficial da União nº176, de 11/09/ 2012, e no Regimento Estadual da 5ª Conferência Estadual das Cidades, definido pela Comissão Preparatória Estadual, desenvolvendo seus trabalhos a partir da temática:“Quem muda as cidades somos nós: reforma Urbana já”.

Art. 3º – o Prefeito Municipal constituirá, mediante Portaria, a Comissão Preparatória da 1ª Conferência Municipal das Cidades.

Parágrafo Único – Caberá à Comissão Preparatória definir pauta da Conferência, critérios para participação e critérios para eleição dos delegados para a Etapa Estadual, respeitando as diretrizes e as definições dos Regimentos 5ª Conferência Nacional e Estadual das Cidades.

Art. 4º – As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal das Cidades correrão por conta dos recursos  orçamentários próprios da Prefeitura Municipal.

Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, aos  Vinte e Seis  (26) de Março do ano de dois mil e treze (2013).

Samuel Carlos Tenório Alves Alencar

Prefeito Municipal




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