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Senado aprova urgência para proposta que devolve mandato a Prestes


O Plenário do Senado votará na próxima quarta-feira, 10, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 4/2012, apresentado em 3 de março de 2012 pelo líder do PCdoB, Inácio Arruda (CE), que devolve simbolicamente o mandato de senador ao líder comunista Luiz Carlos Prestes. No último dia 4, foi aprovado requerimento de urgência para votação, assinado por todos os líderes partidários da Casa.

Eleito em 1945 pelo Partido Comunista do Brasil, com a maior votação proporcional da história brasileira até então, Prestes participou da elaboração da Constituição de 1946. Mas, dois anos depois, perdeu a vaga de senador quando a Mesa do Senado declarou extintos os mandatos dos parlamentares eleitos por legendas que tiveram o registro cassado, caso do Partido Comunista.

Segundo o senador Inácio Arruda, Prestes, falecido em 1990, foi uma das personalidades mais marcantes da história brasileira, “até hoje reverenciado por suas atividades políticas e militares, caracterizadas pelo nacionalismo e pela defesa das camadas sociais oprimidas”.
Justificando sua proposta, o líder do PCdoB lembrou que “o Senador Luiz Carlos Prestes foi eleito, diplomado e empossado sem nenhuma impugnação. O Partido Comunista do Brasil estava legalmente credenciado para disputar as eleições de 2 de dezembro de 1945. Luiz Carlos Prestes exerceu seu mandato até ser cassado pelo ato da Mesa do Senado, embora tivesse o direito ao exercício de seu mandato até 31 de janeiro de 1955, conforme determinava a Constituição então vigente”.
Para Inácio, “além da mácula jurídica e inconstitucionalidade existentes na Resolução da Mesa do Senado que arbitrariamente cassou o mandato de Prestes, há também uma mácula política de um ato antidemocrático de cassação de parlamentar eleito pelo povo. Esta proposta busca reparar esse duplo erro, fazendo Justiça à história e à nação brasileira”.
Além da devolução simbólica do mandato a Prestes, o projeto devolve também o mandato de seu suplente à época, Abel Chermont.
Projeto com igual teor, mas se referindo à bancada comunista na Câmara Federal, foi apresentado em 8 de agosto de 2012 pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e já foi aprovado no plenário daquela Casa. A bancada do Partido Comunista do Brasil na Câmara Federal, em 1946, era integrada por 14 deputados: João Amazonas, Maurício Grabois, Carlos Marighela, Gregório Bezerra, o escritor Jorge Amado, Claudino Silva, Osvaldo Pacheco, Batista Neto, Alcedo Coutinho, Alcides Sabença, Abílio Fernandes, Milton Caires de Brito, Agostinho Dias e José Maria Crispim
Fonte: http://inacio.com.br

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