Potengi, verás que um filho teu não foge à luta!

Associação dos Moto-Taxistas de Potengi se reunem para debater regulamentação

Aconteceu nesta Quinta-Feira na Câmara Municipal de Vereadores de Potengi as 19:00hs a  reunião com todos os Moto-Taxistas do município para debaterem o projeto que regulamenta a atividade de Moto-Taxista  e organização da classe. Estava presente, o  Presidente da Federação das Entidades Comunitárias do Município de Potengi-FECEMP o Jovem  Edson Veriato, Coordenador da Secretaria das Cidades de Potengi o Sr. Mauro Filho.
O transporte remunerado de passageiros em veículos de duas rodas é uma realidade e considerado um serviço fundamental para a circulação de pessoas no interior Cearense.  Para normatizar o serviço, o Governo Federal criou a Lei 12.009/2009, que foi regulamentada pelas Resoluções 350 e 356 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
 A Legislação determina que as Prefeituras devem criar leis para regularizar o transporte público de passageiros via moto táxi e estabelece uma série de exigências para os condutores, visando o bem estar e segurança dos clientes.

Além da Legislação e cadastro municipal, as Prefeituras devem exigir dos candidatos curso profissionalizante de 30 horas/ aula e a moto deve ter equipamentos como mata-cachorro e corta-pipas. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quem for flagrado realizando transporte irregular será multado em R$ 85,13 e acumula quatro pontos na CNH.   Ressalte-se aqui que cada município possui Legislação própria, com multas e medidas administrativas que variam de uma cidade para outra.

 O município de Potengi  ainda não possui sua legislação Municipal, por  isso os próprios moto-taxistas se reúnem para construir os mecanismos de regulamentação; A  Associação Municipal dos Mototáxista de Potengi que tem  o jovem Jales Paulino já vem realizando varias atividades em prol do projeto que normatiza o trabalho de todos.


 





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