Potengi, verás que um filho teu não foge à luta!

Federação das Entidades Comunitárias do Município de Potengi Participa da 5ª Conferência Estadual das Cidades


O  presidente da Federação das Entidades Comunitárias do Município de Potengi  o Jovem Edson Veriato participou da 5ª Conferência Estadual das Cidades em Fortaleza, também esteve presente o coordenador da Secretaria Das Cidades de Potengi o Sr. Mauro Filho. Durante o encontro, foi apresentadas as propostas elaboradas pelo município em prol do desenvolvimento urbano da nossa pequena cidade.



Reunidos em grupos, os representantes do poder público e da sociedade civil estabeleceram as ações prioritárias caraterizadas por cada município cearense.

 Os delegados tem como referência, para suas discussões, o texto base nacional que divide-se em três partes, e determina os eixos em segmentos e temas diagnosticados e apresentados durante as conferências municipais.
Entre os segmentos abordados estão a Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que tem como proposta auxiliar no âmbito federal, por meio do Conselho das Cidades; no âmbito dos Estados, por intermédio de órgãos colegiados consultivos e deliberativos, entre eles o Conselhos Estaduais das Cidades; e por fim atua também no âmbito municipal, por meio dos Conselhos Municipais.
Outro foco temático é a proposta da criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), o qual seu objetivo é ser instrumento institucional de caráter financeiro. Assim como também tem a finalidade de dar suporte às ações e formas de Cooperação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que por consequência atenderá as metas da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial também faz parte dos assuntos abordados nesta edição da Conferência Estadual. Este eixo atua na cooperação e promoção das políticas nacionais, regionais e locais. Visando garantir um plano nacional e planos regionais e setoriais urbanos de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Mais um eixo temático tem a preocupação de elaborar e implementar uma política de promoção da regularização fundiária, são as Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade, esse tema envolve programas de assistência técnica, formação de agentes locais e sociais, bem como garantia do acesso à moradia digna.
Por fim os quatro temas que regem esses segmentos são a Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana e Planejamento Urbano. De acordo com Armando Rodrigues, consultor e orientador da Conferência Estadual das Cidades, a maior meta é propiciar uma organização adequada ao cumprimento das finalidades de que trata o Art. 1º do Regimento da Conferência. “Nosso papel, não é apenas participar, mas sim garantir a colaboração efetiva dos representantes dos diferentes segmentos, nos diversos grupos de debates e em plenária, permitindo-se discussões objetivas, no âmbito do temário em questão”, aponta o consultor.



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