Potengi, verás que um filho teu não foge à luta!

Diretoria do Sindicato dos Mototaxistas e Motofretista é empossada no Municipio de Potengi



A Federação das Entidades Comunitárias do Município de Potengi através do presidente Edson Veriato realizou nesta sexta feira dia 15/08 na Câmara Municipal a  reunião que  empossou a diretoria do Sindicato dos Mototaxistas e Motofretistas de Potengi. 
conheça quem são os diretores

Presidente:

Ricardo Rodrigues de Souza

Vice-presidente:
João Jales Paulino Rodrigues 

Secretário: 
Alessandro Alvino Fortunato



Secretário:
 Cícero Rodrigues Oliveira 

Tesoureiro:
 Francisco Batista de Oliveira 

Tesoureiro:
 HIldo Orlando de Matos custódio 

Conselho Fiscal:
Titular: Francisco Pereira de Araujo
Titular: José custodia Pereira
Titular: Ed Carlos Leandro pereira da silva 
Suplente: Francisco Daniel de Souza
Suplente: Antonio Valton Batista Alves 



Os Mototaxistas se organizam para buscar condições de trabalho e direitos sociais, através da lei federal de

29 de julho de 2009  de  nº 12/009 sancionada pelo presidente Lula  que regulamenta o serviço de moto-táxi e motofrete. Na reunião estava presente a presidente da Câmara Municipal a Sra. Leonir Cavalcante que apresentara o projeto de regulamentação municipal junto a Câmara municipal de vereadores, que apartir da aprovação todos os trabalhadores terá um ano para se regularizar junto a nova legislação municipal.

Teve também a participação do secretario da Federação das Entidades Comunitárias de Potengi o jovem Ronaldo Ferreira.


 A nova Lei originária do Senado Federal, estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por no mínimo dois anos na categoria de motos. Vale lembrar que o motoqueiro somente ficará habilitado para exercer as profissões de moto-boy, moto-taxista e moto-frete depois de aprovados em curso do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O Contran ficará encarregado de definir as punições para os profissionais que descumprirem a nova lei.

Cabe agora a Câmara Municipal regulamentar esta atividade em nosso município. Segue abaixo algumas considerações, as quais considero de suma importância que sejam observadas no momento da regulamentação, como:

  • Padronização dos serviços através do estabelecimento de uma cor padrão tanto para a moto quanto para o capacete do piloto;
  • Estabelecer pontos fixos através de zoneamento da atividade, bem como determinar regras para distribuição destes locais;
  • Incluir a obrigatoriedade no uso de proteção interna (touca) descartável para capacete de segurança de uso do passageiro, evitando a transmissão de doenças;
  • Estabelecer a obrigatoriedade do seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor, passageiro e terceiros, que cubra despesas médico-hospitalares cujos valores deverão ser regulamentados na forma da Lei.

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