Potengi, verás que um filho teu não foge à luta!

I Encontro de Conselheiros Tutelares e Conselhos Municipais de Direitos debate processo de escolha unificado 2015


Em 2012 houve a promulgação da Lei nº 12.696, a qual promoveu importantes alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere ao funcionamento dos Conselhos Tutelares, tais como a ampliação do período do mandato, que agora será de quatro anos e a previsão de escolha em data única, que ocorrerá em todo o Brasil, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, ou seja, será realizada no dia 4 de outubro de 2015.

Em atenção a essas alterações, os municípios devem adequar suas legislações acerca do tema às previsões inseridas no ECA, principalmente quanto ao processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, que demandará previsão orçamentária própria, articulação entre os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e as Zonas eleitorais, além de outras demandas inerentes a um processo de escolha desse porte.

Rodrigo Guimarães, Eulogio Neto, Marcelo Nascimento e Edson Veriato


O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sr. Edson Veriato e o presidente do  Conselho Tutelar de Potengi, o Sr. Rodrigo Guimarães participaram do I Encontro Estadual para Debater o Processo de Escolha Unificado para 2015, realizado pela Associação dos Conselheiros e  Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará-ACONTECE. O encontro foi realizado em Fortaleza, na Assembléia Legislativa do Ceará.

O representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da Republica o Sr. Marcelo Nascimento esteve presente fortalecendo o encontro e colocando a importância do processo eleitoral para o país. O presidente da Associação dos Conselheiros e  Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Ceará o Sr. Eulógio Neto presidiu o encontro e agradeceu a participação de todos os conselheiros tutelares e os conselhos de direitos que estiveram no encontro.

Postar um comentário

Postar um comentário