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8 vezes em que o PSOL entrou na Justiça contra Temer


8 vezes em que o PSOL entrou na Justiça contra Temer

Crédito da foto:Lula Marques
Desde que Michel Temer assumiu a Presidência do Brasil, o PSOL tem denunciado diariamente as atrocidades de seu governo, sendo linha de frente na oposição contra todas as suas políticas de desmonte de direitos.
Em homenagem ao último ano do presidente ilegítimo, às vésperas das eleições presidenciais, listamos abaixo as principais ações temerosas que mereceram ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Todas elas, claro, protocoladas por nossa combativa bancada na Câmara.
1. Para reverter o projeto de terceirização 
Rodrigo Maia conseguiu manobrar, de forma autoritária, a aprovação da terceirização ampla e irrestrita do trabalho – isso depois de o projeto ter ficado 15 anos paralisado na Câmara. O PSOL protocolou um mandado de segurançacom pedido de urgência para inviabilizar a sanção presidencial, já que o processo legislativo tramitou de maneira bastante controversa.
2. Para que Temer fosse investigado por citação na delação da Odebrecht
Em abril, o ministro Edson Fachin soltou uma lista de políticos citados em uma delação da Odebrecht. Quem estava? Michel Temer. E lá fomos nós exigir que ele fosse investigado.
3. Pela suspensão imediata da emenda constitucional do Teto de Gastos 

A limitação de investimentos públicos por 20 anos foi uma das principais medidas de ajuste fiscal (e de aniquilamento de direitos) tomada pelo governo golpista. Mesmo com ampla rejeição da opinião pública e inúmeras manifestações pelo país, o projeto foi aprovado. Entramos, assim, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender os efeitos daquela que ficou conhecida como PEC do Fim do Mundo.
4. Pela suspensão da reforma do ensino médio 
A reforma do Ensino Médio de Temer tinha um objetivo principal: acabar com o pensamento crítico nas escolas. Estudantes de todo o país reagiram ocupando suas instituições de ensino e mostrando que não iriam aceitar o projeto. Mais uma vez contrariando o clamor popular, a medida foi aprovada. E nós fomos os primeiros a questionar a reforma no STF.
5. Contra decreto de Temer sobre reserva na Amazônia 

Em agosto do ano passado, Temer publicou um decreto extinguindo cerca de 4,7 milhões de hectares – equivalente ao território da Dinamarca – de área de preservação na Amazônia, leiloando os territórios para companhias interessadas em explorar a região. Além de absurdo, entendemos que foi uma atitude autoritária do Executivo sobre algo que deveria ser decidido pelo Legislativo. Resultado: outro mandado de segurança no STF.
6. Para reverter a votação da urgência da reforma trabalhista 
Aprendiz de Eduardo Cunha e capacho de Michel Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia colocou em votação a urgência da reforma trabalhista mesmo tendo sido derrotado um dia antes na mesma Casa. E assim ele conseguiu que um projeto tão importante como esse tramitasse às pressas e atropelos no Congresso. Nós não aceitamos de boca fechada e recorremos ao STF para tentar reverter essa manobra.
7. Contra nomeação de Moreira Franco como ministro 

Não é novidade que os ministros de Temer são controversos. Em fevereiro, o peemedebista Moreira Franco foi indicado para a Secretaria-Geral da Presidência da República. O problema é que ele havia sido citado na delação da Odebrecht, e passaria a ter foro privilegiado com o cargo. Protocolamos, assim, uma ação popular na Justiça Federal para que sua nomeação fosse anulada.
8. Contra o adiamento do reajuste e o aumento da contribuição de servidores 

Não basta querer aprovar a reforma da Previdência e acabar com a CLT: Temer propôs adiar os reajustes de 2018 de diversas categorias do funcionalismo público federal e aumentar a contribuição dos servidores de 11 para 14%. Isso, claro, é inconstitucional. Pedimos a revogação da medida, e ela foi acatada.

Com informações do PSOL

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